Condições de venda
1- Contrato
No caso de não existir contrato escrito, o contrato subscrito entre a COUTH INDUSTRIAL MARKING SYSTEMS S.L.U. (em diante COUTH) e o seu Cliente, estará integrado pelo documento de pedido escrito emitido pelo Cliente (em diante o Pedido) e a sua correspondente confirmação do Pedido escrito pela COUTH (em diante a Confirmação).
Caso exista um contrato escrito, o Pedido e a Confirmação irão fazer parte inseparável do mesmo. Se existir qualquer tipo de incompatibilidade entre o texto do contrato e a Confirmação, o conteúdo da mesma será o que tenha plena vigência, derrogando o contrato em todo aquele conteúdo em que ambos sejam incompatíveis.
Quando um contrato tiver de ser executado em várias fases e com várias entregas, e cada uma dessas entregas tiver de seguir o funcionamento próprio de um contrato independente – o que é especificado na Cláusula 2 subsequente -, cada uma das fases ou pontos de entrega terá a consideração de contrato individual, e as partes irão outorgar-lhe um tratamento separado e independente.
2- Pedido e Confirmação.
O Pedido deverá ser realizado por escrito, por correio ordinário, por e-mail, por Fax ou por qualquer outro meio que deixe constância escrita do conteúdo do Pedido.
A Confirmação será emitida mediante um documento escrito remetido em quaisquer das condições que sejam válidas para a realização do Pedido. Qualquer discrepância entre ambos os documentos deverá ser esclarecida com anterioridade ao envio da mercadoria, sendo que, em caso de divergência entre o conteúdo de ambos, a Confirmação será o único válido para a definição da mercadoria a servir e o resto das condições contratuais.
Excecionalmente, a COUTH poderá admitir Pedidos realizados sem cumprir os requisitos estabelecidos no parágrafo anterior (por exemplo, admissão de um pedido telefónico), se bem que nesses casos, o único documento válido e fonte de obrigações para as partes será o estabelecido na Confirmação, que necessariamente deverá ser realizada nos termos indicados anteriormente.
Em nenhum caso terão caráter de Confirmação aquelas ofertas ou orçamentos emitidos pela COUTH. Igualmente, as citadas ofertas ou orçamentos serão considerados como não válidos e, consequentemente, não aceites se o Cliente não realizar um Pedido firme e pelas vias anteriormente citadas dentro dos 60 dias seguintes ao da oferta ou orçamento, salvo referência expressa na citada oferta.
Finalmente, sem prejuízo do disposto nos contratos escritos que a COUTH subscrever com os seus clientes, a COUTH reserva-se ao seu bom senso a faculdade de rejeitar um pedido de qualquer Cliente sem necessidade de justificar expressamente a citada rejeição.
3- Entrega
Com caráter geral e sempre que não se estabelecer o contrário de forma expressa e por escrito, a venda será realizada “Ex Works”, quer dizer, a COUTH colocará a mercadoria à disposição do Cliente – ou do transportador contratado por este último para o transporte da mercadoria às suas instalações – nas próprias instalações da COUTH. A partir desse momento, todas as despesas (transporte, seguro, alfandegarias, etc.), bem como os riscos de deterioração ou perda da mercadoria, serão por conta do Cliente.
Para tais efeitos, entende-se por disponibilização da mercadoria, o depósito da mesma nas instalações da COUTH e o correspondente aviso ao Cliente ou, na sua falta, ao transportador atribuído, seja este aviso realizado pela COUTH por via telefónica ou por escrito. No caso de aviso telefónico, será presumida a existência de aviso quando tiverem decorrido trinta (30) dias desde a data estimada de entrega comunicada pela COUTH sem o Cliente – ou o seu transportador – a ter retirado das instalações da COUTH.
A COUTH nunca oferecerá datas de entrega fechadas, definitivas e/ou vinculativas. Nesse sentido, todas as datas de entrega indicadas pela COUTH irão ter um caráter meramente estimativo e aproximado, e serão comunicadas pela COUTH de boa-fé, e única e exclusivamente com a finalidade de facilitar o funcionamento da relação comercial. Por tudo isso, a COUTH não assumirá nenhuma responsabilidade direta ou consequencial de perdas ou danos de qualquer natureza derivados de entregas de mercadorias com anterioridade ou posterioridade à data estimada de entrega que tivesse sido comunicada de forma não vinculativa.
Em caso de demora por parte do Cliente na receção da mercadoria que lhe foi disponibilizada nos termos anteriores, a COUTH reserva-se a faculdade de reclamar ao Cliente o pagamento de um valor equivalente às despesas de armazenamento ocasionadas pela sobre-estadia dos materiais desde o sétimo dia útil a partir da disponibilização da mercadoria até à efetiva receção da mesma. Se a demora se prolongar por um período superior a noventa (90) dias, a COUTH poderá dispor das mesmas a seu livre arbítrio, sem prejuízo da faculdade da COUTH de exigir o pagamento das despesas de armazenamento indicadas no presente parágrafo.
4- Preço e condições de pagamento
O preço a pagar pelo cliente em cada contrato, tanto individual por peça como global por pedido, será o estabelecido de forma expressa na Confirmação, nos termos estabelecidos na Cláusula 2 precedente. Todos os preços estão sujeitos ao acréscimo do Imposto sobre o Valor Acrescentado na sua correspondente taxa, conforme proceder.
O preço deverá ser pago, com caráter geral e salvo acordo em contrário das partes que conste por escrito dos termos indicados no primeiro parágrafo da Cláusula 2 anterior, à vista e, no seu defeito, mediante transferência bancária realizada dentro dos sessenta (60) dias seguintes à data de emissão da correspondente fatura.
A forma de pagamento está condicionada aos relatórios da seguradora de riscos.
Letra aceite para valores superiores a 3.000€
A COUTH reserva-se o direito à não aceitação de um pedido no caso de não chegar a um acordo com o Cliente relativamente à forma de pagamento.
Por causa da demora no pagamento do preço pactuado pela entrega da mercadoria serão devidos, de forma automática, os juros de mora estabelecidos na Lei 3/2004, de 29 de dezembro, pela qual são estabelecidas medidas de luta contra o atraso de pagamento nas operações comerciais, reservando-se a COUTH a faculdade de reclamar o pagamento dos citados juros de mora, bem como de iniciar quaisquer outras ações que no direito lhe correspondessem pela anteriormente citada demora.
5- Cláusula de reserva de dominio
O cliente não adquirirá a propriedade do equipamento (nem sequer parcialmente de nenhum dos seus elementos), e em consequência o equipamento continuará a ser da propriedade da COUTH até ao momento em que o mesmo tenha sido integralmente pago. Até à completa transmissão da propriedade, a COUTH terá o direito de recobrar a posse do equipamento a qualquer momento, no caso de que o cliente esteja a incumprir, mesmo parcialmente, as suas obrigações de pagamento assumidas com o correspondente pedido.
Enquanto o equipamento continuar a ser da propriedade da COUTH, o cliente não poderá ignorar nem permitir nenhum tipo de encargo ou taxa sobre o mesmo.
6- Faltantes
Após a receção, a mercadoria deverá ser controlada e verificada, quanto à qualidade e quantidade, de forma imediata pelo Cliente. Para tal efeito, as reclamações de faltantes serão consideradas apenas se a COUTH receber uma notificação escrita sobre os citados defeitos dentro dos quatro (4) dias seguintes desde a data da receção.
Os bens recebidos em condições defeituosas ou insatisfatórias deverão ser comunicados também à COUTH pelo mesmo meio e no mesmo prazo indicados no parágrafo anterior.
Caso a comunicação indicada na presente Cláusula não seja realizada, entender-se-á que a mercadoria foi recebida pelo Cliente de forma satisfatória.
7- Devoluções
Os bens corretamente fornecidos e recebidos de forma satisfatória pelo cliente, não poderão ser devolvidos sem o consentimento prévio e por escrito da COUTH.
No caso de a citada devolução ser aceite, os bens devolvidos devem ser consignados a “portes pagos” e acompanhados de uma nota a indicar o número e a data de fatura, conjuntamente com o motivo da devolução.
As devoluções apenas serão aceites se todos os artigos se encontrarem nas condições em que foram fornecidos, sem marcas e em plenas condições de uso para a COUTH.
8- Garantia
A COUTH irá garantir ao seu Cliente a correta fabricação e fornecimento da mercadoria – consistindo essa garantia na reparação ou substituição de qualquer elemento – sempre que a mercadoria, mesmo estando corretamente instalada e em uso normal, contenha defeitos de design, materiais ou mão-de-obra.
Nesses casos, a garantia prestada pela COUTH apenas terá efeitos se os defeitos que a sua mercadoria apresenta foram detetados e notificados à COUTH, por escrito, cumprindo as três seguintes circunstâncias:
Que a máquina em que se tenha instalado a mercadoria, tenha sido colocada em funcionamento dentro dos vinte e quatro (24) meses anteriores à notificação escrita.
Que a notificação escrita tenha sido realizada dentro dos dezoito (18) meses posteriores à data de emissão da fatura correspondente à citada mercadoria.
Utilização exclusiva de elementos/componentes originais fornecidos pelo fabricante.
Por outra parte, a COUTH, igualmente, prestará a mesma garantia sobre os elementos reparados ou substituídos durante os seis (6) meses seguintes à efetiva reparação ou substituição dos mesmos.
A garantia de reparação ou substituição de qualquer elemento exclui as despesas de transportes, impostos ou outras despesas associadas provenientes do envio para o local onde a COUTH determinar que se deva realizar a citada reparação ou substituição.
A entrega posterior dos materiais a reparar ou substituir será realizada da mesma forma e com a mesma distribuição de custos que na entrega original indicada na Cláusula 3 precedente.
A COUTH reserva-se o direito de recobrar, sob o seu critério e discricionariedade, qualquer produto supostamente defeituoso conforme notificação escrita do Cliente, o qual será devolvido à COUTH às custas do Cliente para que se possam desenvolver as inspeções pertinentes, de forma tal que o potencial defeito possa ser analisado.
A COUTH não se responsabilizará por nenhum defeito nos produtos derivado de qualquer erro de plano, design e/ou especificação fornecidos pelo Cliente. Finalmente, de conformidade com a limitação de responsabilidade e garantia indicada na presente Cláusula, a COUTH nunca responderá perante o seu Cliente pelos eventuais danos que lhe sejam atribuídos ou indemnizações que tenha a obrigação de pagar perante terceiros pelos produtos fornecidos pela COUTH, limitando-se, nos termos anteriormente indicados, à reparação e/ou substituição das mercadorias defeituosas.
9- Material descritivo e Ilustrações
Quaisquer descrições e transmissões de especificações, planos e indicações de pesos e dimensões emitidas pela COUTH, apenas são aproximados e estão destinados apenas a apresentar uma ideia geral dos produtos a que dizem respeito, não fazendo parte do Contrato.
10- Direitos de propriedade industrial
Todos os planos, descrições e informações apresentados pela COUTH são propriedade da COUTH e, como consequência, a COUTH é titular de todos os direitos de propriedade industrial reconhecidos pela normativa espanhola e internacional aplicável nesta matéria.
11- Obrigações do Cliente
O Cliente irá assegurar-se de que todos os produtos sejam utilizados e regulados por um pessoal capacitado e experiente. Se por alguma razão, o Cliente desconhecer como utilizar ou regular os produtos corretamente, o Cliente deverá enviar um pedido por escrito para a COUTH para solicitar mais informação e/ou folhetos explicativos para esta finalidade.
O Cliente irá manter a COUTH plenamente indemnizada como consequência de qualquer acidente ou reclamação por um terceiro, que surgir como resultado de qualquer ato ou omissão de negligência por parte do Cliente.
12- Divisibilidade e autonomia das cláusulas.
Todas e cada uma das obrigações contidas nestas condições serão consideradas como uma obrigação separada e serão executadas como tal, sem prejuízo da não exigibilidade de qualquer outra obrigação.
Da mesma forma, todas e cada uma das cláusulas contidas no presente documento serão plenamente autónomas e independentes, de forma que a anulação de qualquer delas por qualquer autoridade competente para o efeito não afetará a validade e vigência do resto, as quais continuarão vigentes e a possuir caráter vinculativo entre as partes.
13- Legislação aplicável e Jurisdição
O Contrato e as condições de vendas anteriormente indicadas para qualquer das mercadorias vendidas pela COUTH a quaisquer dos seus clientes, serão regidos e interpretados de conformidade com a legislação espanhola, e tanto a COUTH como o Cliente deverão atuar com relação à mesma.
Em caso de litígio em relação com qualquer das condições de venda anteriormente citadas, com a sua interpretação, execução e inexecução, com expressa renúncia a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, as partes submetem-se aos Tribunais de San Sebastián, Espanha.