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Proteção dos dados de caráter pessoal de acordo com o RGPD

A COUTH INDUSTRIAL MARKING SYSTEMS, S.L.U., em aplicação da normativa vigente em matéria de proteção de dados de caráter pessoal, informa que os dados pessoais que são recolhidos através dos formulários do Site: http://www.couth.com/, são incluídos nos ficheiros automatizados específicos de utilizadores dos serviços da COUTH INDUSTRIAL MARKING SYSTEMS, S.L.U.

A recolha e o tratamento automatizado dos dados de caráter pessoal têm como finalidade a manutenção da relação comercial e o desempenho das tarefas de informação, formação, assessoramento e outras atividades próprias da COUTH INDUSTRIAL MARKING SYSTEMS, S.L.U.

Esses dados serão cedidos unicamente àquelas entidades que sejam necessárias, com o único objetivo de dar cumprimento à finalidade anteriormente exposta.

A COUTH INDUSTRIAL MARKING SYSTEMS, S.L.U. adota as medidas necessárias para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados, de conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação dos mesmos.

O utilizador poderá, a qualquer momento, exercitar os direitos de acesso, oposição, retificação, cancelamento, limitação e portabilidade reconhecidos no citado Regulamento (UE). O exercício destes direitos pode ser realizado pelo próprio utilizador através de email enviado para: couth@couth.com ou no endereço: Zikuñaga 48 20120 Hernani (Gipuzkoa) Spain.

O utilizador manifesta que todos os dados disponibilizados por ele são verdadeiros e corretos, e que se compromete a mantê-los atualizados, comunicando as alterações à COUTH INDUSTRIAL MARKING SYSTEMS, S.L.U.

Finalidade do tratamento dos dados pessoais:


Com que finalidade é que vamos tratar os seus dados pessoais?

Na COUTH INDUSTRIAL MARKING SYSTEMS, S.L.U., trataremos os seus dados pessoais recolhidos através do Website: http://www.couth.com/, com as seguintes finalidades:

  1. Envio de informação comercial e boletins sobre novos serviços oferecidos no site e do setor.
  2. O processo de arquivo, de atualização dos sistemas, de proteção e custódia da informação e bases de dados da empresa.
  3. Enviar informação promocional por via eletrónica.
  4. Disponibilizar a informação solicitada pelo utilizador através do formulário de contacto.

Recordamos que pode opor-se ao envio de comunicações comerciais por qualquer via e a qualquer momento, remetendo um correio eletrónico ao endereço anteriormente indicado.

Os campos dos citados registos são de preenchimento obrigatório, sendo impossível realizar as finalidades indicadas se esses dados não forem disponibilizados.

Por quanto tempo são conservados os dados pessoais recolhidos?

Os dados pessoais disponibilizados serão conservados enquanto se mantiver a relação comercial ou não se solicitar a sua supressão, e durante o prazo pelo qual se puderem derivar responsabilidades legais pelos serviços prestados.

Legitimação:


 

O tratamento dos seus dados realiza-se com as seguintes bases jurídicas que legitimam o mesmo:

  1. O pedido de informação e/ou a contratação dos serviços da COUTH INDUSTRIAL MARKING SYSTEMS, S.L.U., cujos termos e condições lhe serão disponibilizados em qualquer caso, de forma prévia a uma eventual contratação.
  2. O consentimento livre, específico, informado e inequívoco, na medida em que lhe informamos colocando à sua disposição a presente política de privacidade, que após a leitura da mesma, e no caso de estar conforme, pode aceitar mediante uma declaração ou uma clara ação afirmativa, selecionando a opção adequada no formulário correspondente.

Caso não disponibilize os seus dados ou o faça de forma errónea ou incompleta, não poderemos atender o seu pedido, resultando por isso totalmente impossível fornecer-lhe as informações solicitadas ou levar a cabo a contratação dos serviços.

Destinatários:


 

Os dados não serão comunicados a nenhum terceiro alheio à COUTH INDUSTRIAL MARKING SYSTEMS, S.L.U., exceto no caso de obrigação legal.

Dados recompilados por utilizadores dos serviços


 

Nos casos em que o utilizador inclua ficheiros com dados de caráter pessoal nos servidores de alojamento partilhado, a COUTH INDUSTRIAL MARKING SYSTEMS, S.L.U. não se responsabiliza pelo incumprimento por parte do utilizador do RGPD.

Retenção de dados em conformidade com a LSSI


 

A COUTH INDUSTRIAL MARKING SYSTEMS, S.L.U. informa que, como prestador de serviço de alojamento de dados, e em virtude do estabelecido na Lei 34/2002 de 11 de julho dos Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI), retém por um período máximo de 12 meses a informação imprescindível para identificar a origem dos dados alojados e o momento em que se iniciou a prestação do serviço. A retenção destes dados não afeta o segredo das comunicações, e apenas poderão ser utilizados no âmbito de uma investigação criminal ou para a salvaguarda da segurança pública, disponibilizando-os aos juízes e/ou tribunais ou ao Ministério que assim os requeira.

A comunicação de dados às Forças e Corpos do Estado será realizada em virtude do disposto na normativa sobre proteção de dados pessoais.

Direitos propriedade intelectual http://www.couth.com/


 

A COUTH INDUSTRIAL MARKING SYSTEMS, S.L.U. é titular de todos os direitos de autor, propriedade intelectual, industrial, “know how” e todos os outros direitos que têm relação com os conteúdos do website http://www.couth.com/ e os serviços oferecidos no mesmo, bem como dos programas necessários para a sua implementação e da informação relacionada.

Não é permitida a reprodução, publicação e/ou uso não estritamente privado dos conteúdos, totais ou parciais, do site http://www.couth.com/ sem o consentimento prévio e por escrito.

Propriedade intelectual do software


 

O utilizador deve respeitar os programas de terceiros disponibilizados pela COUTH INDUSTRIAL MARKING SYSTEMS, S.L.U., mesmo sendo gratuitos e/ou de disposição pública.

A COUTH INDUSTRIAL MARKING SYSTEMS, S.L.U. detém os direitos de exploração e propriedade intelectual necessários do software.

O utilizador não adquire direito algum ou licença pelo serviço contratado, sobre o software necessário para a prestação do serviço nem sobre a informação técnica de acompanhamento do serviço, com exceção dos direitos e licenças necessários para o cumprimento dos serviços contratados, e unicamente durante a duração dos mesmos.

Para qualquer atuação que ultrapasse o cumprimento do contrato, o utilizador necessitará autorização por escrito por parte da COUTH INDUSTRIAL MARKING SYSTEMS, S.L.U., ficando proibido ao utilizador aceder, modificar, visualizar a configuração, estrutura e ficheiros dos servidores propriedade da COUTH INDUSTRIAL MARKING SYSTEMS, S.L.U., assumindo a responsabilidade civil e penal derivada de qualquer incidência que se possa produzir nos servidores e sistemas de segurança como consequência direta de uma atuação negligente ou maliciosa por sua parte.

Propriedade intelectual dos conteúdos alojados


 

É proibida a utilização contrária à legislação sobre propriedade intelectual dos serviços prestados pela COUTH INDUSTRIAL MARKING SYSTEMS, S.L.U. e, em particular de:

  • A utilização que seja contrária às leis espanholas ou que infrinja os direitos de terceiros.
  • A publicação ou a transmissão de qualquer conteúdo que, ao critério da COUTH INDUSTRIAL MARKING SYSTEMS, S.L.U., seja violento, obsceno, abusivo, ilegal, racista, xenófobo ou difamatório.
  • Os cracks, números de série de programas ou qualquer outro conteúdo que vulnere direitos da propriedade intelectual de terceiros.
  • A recolha e/ou utilização de dados pessoais de outros utilizadores sem o seu consentimento expresso ou contrariando o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos mesmos.
  • A utilização do servidor de correio do domínio e dos endereços de correio eletrónico para o envio de correio massivo não desejado.

O utilizador tem toda a responsabilidade sobre o conteúdo do seu website, a informação transmitida e armazenada, os links de hipertexto, as reivindicações de terceiros e as ações legais em referência à propriedade intelectual, aos direitos de terceiros e à proteção de menores.

O utilizador é responsável com relação às leis e regulamentos vigentes e às regras que têm a ver com o funcionamento do serviço online, comércio eletrónico, direitos de autor, manutenção da ordem pública, bem como aos princípios universais de uso da Internet.

O utilizador indemnizará a COUTH INDUSTRIAL MARKING SYSTEMS, S.L.U. pelas despesas geradas pela imputação da COUTH INDUSTRIAL MARKING SYSTEMS, S.L.U. em alguma causa cuja responsabilidade fosse atribuível ao utilizador, incluídos honorários e despesas de defesa jurídica, mesmo no caso de uma decisão judicial não definitiva.

Proteção da informação alojada


 

A COUTH INDUSTRIAL MARKING SYSTEMS, S.L.U. realiza cópias de segurança dos conteúdos alojados nos seus servidores; no entanto, não se responsabiliza pela perda ou pelo apagamento acidental dos dados por parte dos utilizadores. De igual maneira, não garante a reposição total dos dados apagados pelos utilizadores, uma vez que os citados dados podem ter sido suprimidos e/ou modificados durante o período do tempo decorrido desde a última cópia de segurança.

Os serviços oferecidos, com a exceção dos serviços específicos de backup, não incluem a reposição dos conteúdos conservados nas cópias de segurança realizadas pela COUTH INDUSTRIAL MARKING SYSTEMS, S.L.U., quando esta perda for imputável ao utilizador; nesse caso, será determinada uma tarifa consoante com a complexidade e volume da recuperação, sempre prévia aceitação do utilizador.

A reposição dos dados apagados apenas está incluída no preço do serviço quando a perda do conteúdo for devida a causas atribuíveis à COUTH INDUSTRIAL MARKING SYSTEMS, S.L.U.

Comunicações comerciais


 

Em aplicação da LSSI, a COUTH INDUSTRIAL MARKING SYSTEMS, S.L.U. não enviará comunicações publicitárias ou promocionais pelo correio eletrónico ou por outro meio de comunicação eletrónica equivalente, que previamente não tivessem sido solicitadas ou expressamente autorizadas pelos destinatários das mesmas.

No caso dos utilizadores com os quais exista uma relação contratual prévia, a COUTH INDUSTRIAL MARKING SYSTEMS, S.L.U. sim está autorizada ao envio de comunicações comerciais referentes a produtos ou serviços da COUTH INDUSTRIAL MARKING SYSTEMS, S.L.U. que sejam similares aos que inicialmente foram objeto de contratação com o cliente.

Em qualquer caso, o utilizador, depois de se identificar corretamente, poderá solicitar que não se lhe faça chegar mais informação comercial através dos canais de Atenção ao Cliente.